AVISO DE PRIVACIDADE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA FINS DE MARKETING

  1. CONTROLADOR DE DADOS (DATA CONTROLLER)

    Informações Preliminares:
    O Controlador dos Dados é a empresa D-fusione Ltd, registrada em ul. “St. Prekazi”, 334, 10000, Pristina, Kosovo (811996175).
    O Controlador fornece ao titular dos dados — ou seja, a pessoa a quem os dados dizem respeito — as informações exigidas pelos Artigos 13 e 14 do Regulamento (UE) 2016/679, com o objetivo de descrever as características do tratamento realizado sobre os dados pessoais fornecidos, os seus propósitos, as medidas adotadas para garantir a segurança desses dados e os direitos do titular.

    Dados de Contato:
    Para qualquer pedido relacionado à privacidade, utilize o e-mail dedicado:
    privacy@dfusione.com

  2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

    Nos termos do Artigo 37, alínea b) do RGPD, o Controlador designou a Sra. Ermira Bytyqi como Encarregada de Proteção de Dados (“DPO”).

    E-mail: dpo@dfusione.com
    Telefone/Telemóvel: +377 44 724 473
  3. FINALIDADE DO TRATAMENTO E BASE LEGAL

    Os dados pessoais coletados serão tratados, mediante consentimento explícito do titular, para fins de transferência a terceiros que atuam nos setores de marketing, comunicações comerciais e edição de conteúdos. A transferência tem como objetivo permitir que tais terceiros:
    • enviem comunicações promocionais sobre produtos, serviços, eventos ou iniciativas comerciais, mesmo que não diretamente relacionadas às atividades do Controlador;
    • disseminem conteúdos editoriais, como newsletters, artigos, revistas digitais e materiais informativos, incluindo publicidade;
    • implementem campanhas de publicidade multicanal, incluindo ferramentas digitais, redes sociais, e-mail marketing, SMS, notificações push e outros canais de comunicação direta;
    • realizem pesquisas de mercado, inquéritos e análises de satisfação do cliente, visando melhorar a oferta comercial e segmentar o público.

    Os dados serão transferidos exclusivamente a terceiros que cumpram a legislação de proteção de dados vigente e que tenham adotado medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados tratados.

  4. FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DO CONSENTIMENTO

    Quando necessário, o consentimento pode ser dado mediante assinatura eletrónica ou através da marcação de caixas de seleção específicas.
  5. MÉTODOS E LÓGICA DO TRATAMENTO

    Para os dados processados conforme a secção “Finalidade do Tratamento e Base Legal”, destinados a fins de marketing indireto, o tratamento será realizado por terceiros através de plataformas de envio massivo de campanhas por e-mail, SMS, notificações push e métodos semelhantes.

    Campanhas por E-mail: envio de mensagens segmentadas e personalizadas para grupos específicos de utilizadores, com fins promocionais, informativos ou comerciais.

    Campanhas por SMS: envio de mensagens curtas e direcionadas para listas definidas de contactos, beneficiando de elevadas taxas de abertura.

    Campanhas por Notificações Push: envio de mensagens em tempo real através de aplicativos para dispositivos móveis ou desktop, mesmo quando o aplicativo não se encontra ativo.

  6. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

    Apenas os dados fornecidos pelo titular conforme este Aviso de Privacidade, mediante consentimento explícito, serão tratados. Nenhum dado proveniente de fontes públicas será utilizado.
  7. DESTINATÁRIOS E CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS

    Os dados pessoais não serão divulgados a terceiros indeterminados. Serão partilhados apenas com terceiros específicos com os quais o Controlador mantém relações contratuais. A lista desses terceiros pode ser solicitada por e-mail.

    Exemplos de destinatários:

    • empresas de comunicação e/ou clientes para os quais o Controlador realiza atividades de comunicação comercial;
    • empresas de serviços de tecnologia da informação, incluindo hospedagem e serviços de envio massivo de e-mails;
    • fornecedores de software baseado em nuvem;
    • empresas de auditoria;
    • empresas parceiras do Controlador.
  8. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS

    Os dados tratados podem incluir: nome, sobrenome, nome da empresa, código fiscal, endereço, e-mail, cidade, número de telefone, código postal, endereço IP, data do opt-in, país do opt-in, categoria de interesse, e dados relacionados ao RGPD (consentimento para perfilagem, consentimento de transferência, data da transferência, URL de recolha, IP de recolha).
  9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

    O Controlador poderá transferir dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, incluindo:
    • empresas de comunicação atuando em nome do Controlador;
    • clientes que encomendam campanhas publicitárias;
    • fornecedores de serviços digitais;
    • organizações controladoras ou controladas.

    A transferência ocorrerá quando existir decisão de adequação da Comissão Europeia. Caso não exista tal decisão, a transferência ocorrerá conforme os Artigos 46 e 47 do RGPD (cláusulas contratuais padrão, regras vinculativas corporativas).

    Os dados poderão ser transferidos para: Estados Unidos da América, Albânia e Kosovo.

    Uma cópia das garantias aplicadas pode ser solicitada ao Controlador.

  10. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

    Os dados tratados para fins de marketing serão conservados enquanto forem relevantes para a finalidade para a qual foram recolhidos, nunca excedendo dois (2) anos após o consentimento. Após esse período, serão eliminados permanentemente.

    O Controlador reserva-se o direito de eliminar os dados antes do prazo se houver interesse legítimo.
  11. FACULTATIVIDADE DO CONSENTIMENTO

    O fornecimento de dados pessoais para fins de marketing não constitui obrigação contratual. Contudo, caso não sejam fornecidos dados, não será possível realizar atividades de marketing.
  12. DIREITO DE OPOSIÇÃO

    O titular tem o direito de se opor, a qualquer momento, por razões relacionadas à sua situação particular, ao tratamento de dados conforme o Art. 6(1)(e) ou (f) do RGPD, incluindo perfilagem.

    Caso o tratamento seja realizado para fins de marketing direto ou indireto, o titular pode opor-se a qualquer momento, e os dados deixarão de ser tratados para tais finalidades.

    A oposição pode ser parcial (ex.: apenas a comunicações automatizadas).

  13. OUTROS DIREITOS DO TITULAR

    Direito de acesso: obter confirmação e acesso aos dados (Art. 15).

    Direito de retificação: corrigir dados inexatos e completar dados incompletos (Art. 16).

    Direito ao apagamento & direito de retirar o consentimento: solicitar a eliminação dos dados ou retirar o consentimento a qualquer momento (Art. 17).

    Direito à limitação do tratamento: conforme Art. 18.

    Direito à portabilidade: receber os dados em formato estruturado e transferi-los para outro responsável (Art. 20).

    Direito de oposição a comunicações comerciais: a qualquer momento e sem custos.
  14. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

    Os pedidos relacionados ao exercício dos direitos, incluindo o apagamento ou retirada do consentimento, devem ser enviados para:
    privacy@dfusione.com

    Em alternativa, podem ser enviados por correio registado com aviso de receção para o endereço do Controlador indicado acima.